Prezados(as) beneficiários(as) do PASBC,
As possibilidades de requerimento de reembolso por e-mail, enquanto perdurar a pandemia pelo Coronavírus (Covid-19), foram ampliadas em relação às medidas divulgadas em 26/3/2020. Agora, será possível o ressarcimento de recibos e cupons fiscais de qualquer valor, assim como já acontece com nota fiscal eletrônica. Anteriormente, era possível a solicitação de ressarcimento apenas de recibos e cupons com valor igual ou superior a R$500,00.
Mesmo com a flexibilização do recebimento por e-mail, para que o direito seja resguardado a todos, permanece em vigor a já anunciada suspensão do prazo normativo para apresentação de reembolsos, por qualquer que seja o documento.
Ao encaminhar os pedidos, é necessário constar no campo “assunto” a expressão “Guia de ressarcimento de despesa”. Deve-se ainda fornecer as seguintes informações no corpo do e-mail:
* Nome, telefone de contato, matrícula e nº de ordem do beneficiário (dado que consta no cartão PASBC);
* Data do atendimento, das sessões ou da aquisição do medicamento;
* CNPJ e nome do prestador.
As demais condições e critérios de cobertura para reembolso permanecem inalteradas, inclusive no que se refere à documentação necessária, disponível para consulta no MCOP (Manual de Critérios e Orientações do PASBC – MCOP, Título 4, Capítulo 2). A documentação deverá acompanhar o pedido de reembolso, conforme a natureza da despesa.
Os documentos fiscais originais deverão ser mantidos pelos beneficiários e poderão ser solicitados posteriormente pelo Programa. Ressalta-se que o art. 62 do Regulamento PASBC define como irregularidades, por parte dos participantes e de seus dependentes, prestar informação falsa e obter benefício mediante ocultação ou omissão de informação, estando sujeitos às penalidades estabelecidas no art. 63 do Regulamento.
Os pedidos de reembolso com recibos e cupons fiscais bem como com nota fiscal eletrônica podem ser encaminhados nos seguintes endereços eletrônicos:
Belém
pasbc.adbel@bcb.gov.br<mailto:
Belo Horizonte
atendimento.pasbc.adbho@bcb.
Brasília
atendimentopasbc.depes@bcb.
Curitiba
atendimento.saude.curitiba@
Fortaleza
pasbc.fortaleza@bcb.gov.br<
Porto Alegre
sauders@bcb.gov.br<mailto:saud
Recife
atendimento.pasbc.adrec@bcb.
Rio de Janeiro
pasbcrj.atendimento@bcb.gov.br
Salvador
bcsaude.salvador@bcb.gov.br<
São Paulo
saude.sp@bcb.gov.br<mailto:sau
Por estarmos operando em regime de contingência, o prazo de processamento de reembolso pode ser maior que o usual. Contamos com a compreensão de todos.