Em reunião do Conselho Deliberativo da AAFBC, realizada em 21 do corrente mês, o Presidente Franz Gomes Breitschaft e o Vice-presidente Fernando de Oliveira Ribeiro dissertaram sobre o projeto de lei PLP 268/16, que trata das alterações propostas pelo Senado Federal para a Lei Complementar nº 108/2001.
Na ocasião, informaram que o projeto, aprovado pelo Senado Federal, está sendo revisto pela Câmara dos Deputados, e que deverá ser, substancialmente, modificada a parte que julgamos prejudiciais à participação dos assistidos e dos patrocinadores na administração dos Fundos de Pensão.
Segundo nos informou o Dr. Adacir Reis, a substituição, em 11 do corrente mês, do Relator Deputado Marcus Pestana pelo Deputado Sérgio Souza, que foi Relator da CPI dos Fundos de Pensão, parece significar que será acolhida alguma posição da CPI, alterando-se o projeto oriundo do Senado.
Informaram, outrossim, que os interesses dos participantes e dos patrocinadores dos Fundos de Pensão estão sendo, muito bem, defendidos no Congresso Nacional pela ABRAP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e pela ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão ( a participação dessa entidade no Conselho Nacional de Previdência Complementar- CNPC e na Câmara de Recursos da Previdência Complementar-CRPC mostra bem a importância de sua representatividade).
Assim que for conhecido o relatório do novo Relator voltaremos ao assunto.